Até tu, Itamaraty?

Inauguro este blog comentando o editorial do jornal Folha de São Paulo, com o título "Diplomacia fragmentada" (edição de 01/06/2008).

O citado editorial diz respeito à abstenção do Brasil em assinar o tratado internacional que bane as bombas de dispersão, as quais representam uma grave ameaça à população civil. As bombas "cluster", ou munições em cacho, são armas constituídas por uma cápsulas que contém submunições explosivas projetadas para lançamento por aeronaves ou para serem disparadas por sistemas de artilharia.

"Quando ela é arremessada por um avião, se abre e libera outras bombas menores que se espalham por uma área de até quatro campos de futebol", afirmou o coordenador de Políticas da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Daniel Mack, à Agência Brasil. "Ela é jogada a esmo, atinge seu alvo militar, mas vai acertar também uma área muito grande ao redor do alvo e é justamente nesse diâmetro muito grande que acaba matando muito civis", completou.

Na sexta-feira (30/06) 111 países reunidos em Dublin, na Irlanda, assinaram o acordo que proíbe a fabricação e prevê a destruição dos estoques hoje existentes desse gênero de armamento. O Brasil, ao lado de Estados Unidos, Rússia, Índia, Paquistão, Israel e Colômbia, foi uma das 34 nações que optaram por não aderir ao tratado.

Em nota, o Ministério da Defesa brasileiro disse que "não existe nenhum tipo de artefato bélico tão sofisticado que possa garantir a completa e efetiva distinção entre alvos civis e militares. A redução a zero das falhas em artefatos explosivos é matematicamente impossível, pois estão envolvidos diversos eventos interdependentes, estatisticamente relacionados".

Ora, alguém entendeu patavina dessa frase? Quem está questionando se as bombas cluster atingem mais ou menos civis do que outros tipos de armas?
Trata-se de evitar quaisquer danos a inocentes, e comprovadamente estas minibombas são um perigo em potencial para os civis e, portanto, deve qualquer governo - minimamente comprometido com o direito humanitário internacional- se livrar delas.

Quase todas as vítimas de bombas de fragmentação nas últimas três décadas foram civis, sendo um quarto deles crianças, segundo a ONG Handicap International.
Em estudo feito em 24 países e regiões, a grupo disse que o armamento polêmico, matou, feriu ou mutilou 11.044 pessoas, sendo 98 por cento civis.

A falta de registro de vítimas em locais como Afeganistão, Iraque e Vietnã significa que o total de fato pode ser 10 vezes maior, disse o grupo. Cerca de 27 por cento das vítimas são crianças, a maioria meninos, que estavam trabalhando ou brincando em áreas onde a munição que não explodiu no lançamento representa uma ameaça permanente a civis.

O país onde a organização contabilizou mais vítimas é o Laos (com 4.813 vítimas, 2.165 fatais), seguido do Iraque (2.060, 801), Vietnã (1.275, 557), Afeganistão (701, 550), Chechênia (624, 319), Líbano (494, 376), Croácia (277, 258), Etiópia (272, 215), Kosovo (164, 103) e Camboja (120, 91). Nenhuma surpresa por serem nações pobres e que, obviamente, não são players importantes desse mundo financeiro-globalizado.

A explicação do Itamaraty também pouco convenceu. Como bem disse a Folha, "[O Itamaraty] procura justificar-se com desculpas esfarrapadas, como a de que haveria foros mais adequados para esse tipo de assunto."

Ora, nada menos que 111 países estiveram reunidos por 4 dias em volta da Convenção sobre Munições de Fragmentação, originada da longíqua Convenção das Nações Unidas de 1980 relativa a Certas Armas Convencionais. Haveria foro mais adequado do que esse? O Itamaraty nega e alega que tal acordo deveria ter sido feito no âmbito da própria ONU. Pura retórica.

O Parlamento Europeu já se manifestara em 2001 sobre a necessidade de uma acordo mundial sobre as bombas "cluster" (veja Resolução em: http://www.europarl.europa.eu/pv2/pv2?PRG=CALDOC&TPV=PROV&FILE=011213&TXTLST=1&POS=1&LASTCHAP=2&SDOCTA=19&Type_Doc=FIRST&LANGUE=PT

O caso é que o Brasil fabrica, armazena e exporta bombas de dispersão, inclusive para áreas de conflito como o Oriente Médio, e permaneceu apenas como observador da conferência, de acordo com a linha do Itamaraty de se opor às negociações do chamado Processo de Oslo, iniciado na capital norueguesa no ano passado.

Seria bem melhor que o Itamaraty assumisse que defende os interesses da indústria bélica nacional (leia-se as empresas Avibras, Ares, Target e Britanaite Indústrias Químicas).

Este é, decididamente, mais um vexame para a diplomacia brasileira, do qual teremos que prestar contas no futturo.

De fato (e novamente de acordo com a Folha), "não há pragmatismo diplomático, dissuasão militar ou saldo comercial que justifique a posição adotada pelo Brasil."